TERMO DE ACEITE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade
específica de gestão partidária e prestação de serviços contratados pelo partido, em
conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
Ao aceitar o presente termo, o usuário consente e concorda que o PODEMOS,
DIRETÓRIO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
01.248.362/0001-69, com sede na SHIS QL 17 - Conjunto 03 - Casa 25, Lago Sul,
Brasília, DF, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao
tratamento de seus dados pessoais, bem como, em conjunto com a empresa IDATHA
BUSINESS INTELLIGENCE LTDA, CNPJ nº 34.282.052/0001-10, com sede
Natal/RN, na Av. Afonso Pena, nº 1206, bairro Tirol, Cep 59020-265, no Estado RN,
doravante denominada Operador, realize o tratamento de seus dados pessoais,
envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar
a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
I - Nome completo
II - Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
III - Número do Registro Geral (RG)
IV - Endereço de e-mail pessoal
V - Sexo
VI - Etnia
VII - Escolaridade
VIII - Naturalidade
IX - Dados do Título eleitoral (UF - Município - Zona - Seção)
X - Data de Nascimento
XI - Data de Filiação
XII - Estado Civil
XIII - Nome Social
XIV - Profissão
XV - Filiação
XVI - Dados políticos
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
I - Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins
de relacionamento.
II - Gerar painéis de visualização de dados para monitorar métricas de desempenho,
extrair e investigar padrões bem como desenvolver interfaces com finalidade de
gestão partidária, análise político-partidária e eleitoral.
Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros
que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual
posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8°
e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
Parágrafo Segundo: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo
com o consentimento original, a Controladora deverá comunicar o Titular, que poderá
revogar o consentimento.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a
qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento,
mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
Caso ACEITE que seus Dados Pessoais sejam coletados, por favor, concorde com
este aviso.